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  1. DO OBJETO
  1.  O objeto deste contrato é a aquisição de conteúdos na plataforma Hormofy (https://hormofy.com).
  1. DA INSCRIÇÃO
  1. A inscrição para o curso pode ser realizada de forma online,
  1. DO PREÇO
  1.  Pela prestação dos serviços educacionais referentes aos cursos disponíveis na plataforma, objeto deste contrato, o PARTICIPANTE pagará à ORGANIZADORA o valor total disponível no momento do checkout, de acordo com o plano e forma de pagamento escolhido no ato da inscrição.
  1. DA TROCA DE TITULARIDADE
    1. Não será permitida a troca de titularidade do curso pelo PARTICIPANTE.
  1. DO TERMO DE CANCELAMENTO
  1.  Em caso de arrependimento da compra online de cursos na plataforma da Hormofy (https://hormofy.com), o reembolso do valor do curso será efetuado somente ao PARTICIPANTE/CONTRATANTE descontando a taxa de serviço / imposto e a taxa de entrega (se houver), desde que o exercício desse direito seja requisitado em até 7 (sete) dias corridos da data da compra e limitado à 48 (quarenta e oito) horas antes do evento (quando entrego em formato ao vivo), quando adquirido num período menor que 7 dias entre a data da compra e do evento/espetáculo, necessariamente com o e-mail utilizado na compra. Compras realizadas com prazo menor que 48 horas de antecedência de eventos ao vivo, não poderão ser canceladas.
  1.  Uma vez confirmado o cancelamento da inscrição online pela ORGANIZADORA, nos termos do item 5.1, o valor pago pela inscrição será restituído apenas ao PARTICIPANTE/CONTRATANTE, de acordo com a forma de pagamento utilizada:
  1. Cartão de crédito: o reembolso do valor será solicitado à operadora do cartão, que disponibilizará o crédito em até a terceira fatura. Os prazos podem variar, de acordo com o fechamento de sua fatura e/ou seu banco emissor;
  1. Cartão de débito, transferência ou pix: o reembolso do valor será solicitado à operadora do cartão utilizado na compra, que creditará o valor em conta bancária vinculada ao cartão, em até 90 (noventa) dias. Os prazos podem variar de acordo com o banco emissor;
  1. Boleto: o reembolso será realizado na conta especificada via Atendimento e será concluído em até 90 (noventa) dias a partir do envio dos dados solicitados, caso todos os dados estejam corretos.
  1.  Para cursos adquiridos online APÓS expirar os prazos dos itens 1.1 e 1.2, o reembolso só é permitido em caso de alteração, adiamento ou cancelamento do evento. Nesses casos, a devolução dos valores pagos ao PARTICIPANTE / CONTRATANTE seguirá o procedimento abaixo descrito, de acordo com a forma de pagamento utilizada:
  1. Cartão de crédito: o reembolso do valor será solicitado à operadora do cartão, que disponibilizará o crédito em até a terceira fatura. Os prazos podem variar, de acordo com o fechamento de sua fatura e/ou seu banco emissor;
  1. Cartão de débito: o reembolso do valor será solicitado à operadora do cartão utilizado na compra, que creditará o valor em conta bancária vinculada ao cartão, em até 90 (noventa) dias. Os prazos podem variar de acordo com o banco emissor;
  1. Dinheiro, transferência ou pix: o reembolso do valor será feito via depósito bancário em até 90 (vinte) dias ou por parte da Bilheteria da casa, dependendo do evento;
  1. Boleto: o reembolso será realizado na conta especificada via Atendimento e será concluído em até 90 (noventa) dias a partir do envio dos dados solicitados, caso todos os dados estejam corretos.
  1. Em casos de cancelamento do evento/espetáculo por parte do Organizador, os valores relativos ao serviço de entrega de ingresso em domicílio não serão devolvidos.
  1.  O processo de cancelamento é irreversível e após a confirmação pelo CONTRATANTE / PARTICIPANTE do cancelamento e reembolso, não é possível aprovar novamente a compra.
  1.  Não é possível cancelar apenas um produto por pedido, caso o CONTRATANTE / PARTICIPANTE decida seguir com o cancelamento, todos os produtos do pedido serão cancelados.
  1. DAS ALTERAÇÕES 
  1.  A Organizadora reserva o direito de alterar a data e/ou horário de realização d e eventos ao vivo, a seu exclusivo critério. Caso alguma alteração venha a ocorrer, poderá o PARTICIPANTE optar entre participar do evento na nova data e/ou horário definido pela ORGANIZADORA ou obter a restituição do valor da inscrição de acordo com os prazos assinalados.
  1. DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A LGPD 
  1. Autorização de coleta de dados pessoais (LGPD): Durante a vigência deste contrato, e para fins de cumprimento das atividades educacionais, atendimento de políticas públicas, proteção da vida e da saúde, bem como para aperfeiçoar os serviços prestados e promover um melhor desempenho na entrega dos serviços contratados, poderão ser coletados dados pessoais e dados pessoais sensíveis do CONTRATANTE/PARTICIPANTE, que, neste ato, autoriza expressamente, para utilização e tratamento pela CONTRATADA, no seu melhor interesse, em atenção ao artigo 14 da Lei 13.709/2018. 

Parágrafo primeiro: Para o estabelecido no caput desta cláusula deverá ser considerado que: I) “Dados Pessoais” são informações relativas a uma pessoa natural identificada ou identificável, incluindo, mas não se limitado a Dados Pessoais necessários à vida estudantil do aluno(a), incluindo dados sensíveis, bem como dados clínicos e médicos necessários para atendimentos e necessidades pontuais relacionadas à saúde do aluno; II) “Dados Pessoais Sensíveis” aqueles de origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural; III) A CONTRATADA é a “Controladora”, nos termos do art. 5, inciso IV, da Lei 13.709/2018, responsável pela coleta, armazenamento e processamento dos dados pessoais e sensíveis. 

Parágrafo segundo: A CONTRATADA, enquanto “Controladora”, coleta e promove tratamento de dados pessoais para atendimento das finalidades informadas neste contrato, considerando sempre o princípio da minimização, de modo a utilizar apenas as informações necessárias para execução deste contrato que tem por objeto a prestação de serviços educacionais. 

  1. Subcontratação de serviço de processamento de dados: A CONTRATADA poderá subcontratar o serviço de processamento e armazenamento de dados, de forma que o(a) CONTRATANTE/PARTICIPANTE tem ciência e autoriza neste ato o acesso e tratamento de dados pessoais por terceiros, prestadores de serviços, cuja contratação tenha por objeto, garantir a eficiência dos serviços a serem prestados. 
  1. Proteção da informação: A CONTRATADA envidará seus melhores esforços para proteção da informação, principalmente dados pessoais e sensíveis, aplicando as medidas de proteção administrativa e técnica necessárias e disponíveis à época, exigindo de seus fornecedores o mesmo nível aceitável de Segurança da Informação, com base em melhores práticas de mercado, a partir de cláusulas contratuais. 
  1. USO DE IMAGEM E VOZ
    1.  O CONTRATANTE/PARTICIPANTE autoriza o uso da sua imagem e voz eventualmente captadas pela CONTRATADA durante as atividades desenvolvidas no evento, por meio tecnológico. 

Parágrafo primeiro: É facultado ao CONTRATANTE/PARTICIPANTE o direito de não ser gravado ou filmado, mediante prévia e expressa manifestação por escrito.

Parágrafo segundo: As imagens captadas durante o desenvolvimento das aulas e/ou atividades acadêmicas remotas são de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE/PARTICIPANTE, inclusive, as imagens que não tenham conteúdo pedagógico e que possam caracterizar crimes digitais. 

  1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
  1. Todo o conteúdo disponibilizado para o curso, seja por escrito, ou por quaisquer outras mídias, é de propriedade exclusiva da Instituição CONTRATADA e protegido pela legislação nacional de propriedade intelectual, ficando vedada a reprodução, transmissão, divulgação, armazenamento e exibição, de toda e qualquer forma, seja total ou parcial;
  1.  O CONTRATANTE/PARTICIPANTE autoriza, a título gratuito, o uso da sua imagem em todo e qualquer material entre fotos e documentos, para ser utilizada em campanhas promocionais da CONTRATADA. 
  1. DO FORO
  1. Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba/PR., como único competente para dirimir quaisquer questões oriundas do presente contrato.